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Termos e Condições

OBRIGAÇÕES DA QBIS

A Qbis compromete-se a:

Fornecer informações corretas sobre as oportunidades laborais e condições de vida na Holanda;

Após aprovação, quando o Empregador aceitar a candidatura do trabalhador e quando o Candidato partir para a Holanda, garantir que este será recebido, que lhe será encontrado alojamento e que serão envidados os maiores esforços para o empregar. 

A Qbis não garante que:

O Candidato irá trabalhar a tempo inteiro – 8 horas por dia, 40 horas por semana. O início e término do horário de trabalho, bem como as respetivas pausas, serão determinados pelo Empregador. 

O Candidato irá trabalhar por um período definido (por exemplo, mês ou ano). O Candidato tem conhecimento de que os seus resultados de trabalho serão avaliados pelo Empregador na Holanda.  

OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO 

O Candidato compromete-se a:

entregar ao prestador de serviços todos os documentos necessários, informações e dados corretos sobre si mesmo; 

informar imediatamente o prestador de serviços sobre qualquer alteração ao passaporte ou a outros dados (endereço, número de telefone, etc.);

quando o prestador de serviços encontrar o emprego adequado para o Candidato, utilizar os seus próprios fundos para se deslocar ao local de trabalho na Holanda, se nada for acordado em contrário; 

informar o prestador de serviços sobre a decisão de não partir para a Holanda até 24 horas antes da hora de partida prevista.

informar o prestador de serviços sobre as suas condições de saúde (doenças diversas, alergias, lesões, que possam afetar a qualidade do seu trabalho) até à data de celebração do presente contrato;

ao partir para a Holanda o Candidato deve possuir documentos de identificação (passaporte ou BI/CC), com validade de pelo menos 6 meses, a contar a partir da sua chegada à Holanda;

desde a chegada à Holanda, executar as suas funções de modo honesto, atempado, preciso e profissional, seguir as instruções do Empregador direto ou/e da agência de recrutamento holandesa e as instruções do pessoal que se sobreponham a estas; cumprir com as leis, atos jurídicos e normas e regras profissionais aplicáveis, bem como com as disposições e normas laborais que forem definidas pelo empregador direto.

O Candidato declara e garante que:

não foi alvo de condenação criminal (se o Candidato tiver sido alvo de condenação criminal, deve informar a Qbis previamente à celebração do presente contrato);

não é alvo de suspeitas em qualquer processo criminal;

conhece as condições dos serviços de recrutamento, de trabalho e de vida na Holanda (estas condições são consideradas como parte integrante do presente contrato);

os compromissos do Candidato para com quaisquer terceiros alheios ao presente contrato não constituem razão justificativa que possa interferir com o trabalho na Holanda;

as informações e os documentos (ou as suas cópias) que forem fornecidos ao prestador de serviços são exatos e legais; 

o Candidato é indicado para o trabalho na Holanda, que é proposto pelo prestador de serviços e com o qual o Candidato concordou. 

O Candidato compromete-se a indemnizar qualquer dano direto causado à Qbis, se este ocorrer por falibilidade das declarações e garantias, as quais foram definidas no número 3.2 do presente contrato. 

OUTRAS DISPOSIÇÕES

O Candidato tem conhecimento de que a Qbis não realiza as funções do Empregador, o que significa que esta não:

celebra ela mesma o contrato de trabalho;

administra e não determina o horário de trabalho e de repouso do Candidato;

aplica as sanções disciplinares;

determina as normas e regulamentos de trabalho aplicáveis;

avalia os resultados de trabalho do Candidato;

pode isentar o Candidato de obrigações laborais;

desempenha quaisquer outras funções de Empregador.

O Candidato que não tenha cumprido as obrigações previstas no presente contrato irá ser responsabilizado por qualquer dano direto ou indireto da Qbis.

As Partes do presente contrato não são responsáveis por qualquer incumprimento do contrato se este se dever a casos de força maior. 

O contrato entra em vigor a partir do momento em que é assinado, e permanece em vigor até que tenham sido cumpridas as obrigações das Partes, acordadas no âmbito da sua execução. 

As Partes têm o direito de resolver o contrato, através de acordo mútuo escrito. O presente contrato pode ser também rescindido unilateralmente, através de informação à contraparte por e-mail e/ou outra forma escrita até 2 dias úteis antes. 

O presente contrato é assinado em duplicado, tendo as duas cópias o mesmo valor jurídico. 

UAB “QBIS “– SUCURSAL EM PORTUGAL CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS, DE TRABALHO E DE VIDA NA HOLANDA. 

A pessoa (doravante – Candidato), que gostaria de obter um emprego na Holanda através da “Qbis” tem conhecimento de que:

Nem a “Qbis”, nem empregador ou/e agência de recrutamento na Holanda garantem que: 

O Candidato irá trabalhar a tempo inteiro – 8 horas por dia, 40 horas por semana;

O Candidato irá trabalhar por um período definido (por exemplo, mês ou ano).

O Candidato tem conhecimento de que:

quando chegar à Holanda, o empregador ou/e agência de recrutamento realiza um processo de seleção adicional: se o Candidato apresentar um comportamento agressivo, alcoolizado ou sob a influência de drogas, ou cometer outros atos que perturbem a ordem pública, o empregador ou/e agência de recrutamento pode recusar-se a assinar o contrato de trabalho com esse Candidato;

os seus resultados de trabalho serão avaliados pelo Empregador na Holanda, não pela “Qbis”;

o início e término do horário de trabalho, bem como as respetivas pausas, serão determinados pelo Empregador;

o trabalhador deverá ser muito flexível no que respeita às condições de trabalho ou horário de trabalho: deverá estar pronto para trabalhar menos de 40 horas por semana, bem como horas extras;

Na Holanda, o Candidato irá celebrar contrato de trabalho e/ou contrato com uma agência de recrutamento, nos termos do qual o empregador e/ou agência de recrutamento se comprometem somente a efetuar o pagamento do salário pontualmente; do mesmo modo, o empregador e/ou agência de recrutamento podem realizar despedimentos se: 

não existir trabalho;

existirem problemas causados pelo comportamento do Candidato;

existirem problemas causados por falta de produtividade do Candidato e má qualidade do seu trabalho;

se o Candidato apresentar algum problema de saúde grave (o seguro de saúde da agência não cobre quaisquer compensações, cobre apenas a assistência necessária); 

existirem outras razões, que dependam de ordem interna do Empregador e/ou agência de recrutamento e de disposições legais da Holanda. 

O Candidato tem conhecimento das condições de vida na Holanda:

o Candidato será instalado numa casa particular, onde vivem cerca de 10 pessoas, de 2 a 4 pessoas por quarto; 

todos os habitantes partilham uma cozinha, uma sala de estar e uma casa de banho comuns; 

o Candidato desloca-se para o trabalho e regressa do mesmo utilizando o transporte que é fornecido pelo Empregador e/ou agência de recrutamento:

se a distância for inferior a 10 km, o Candidato desloca-se de bicicleta;

se a distância for superior a 10 km, o Candidato desloca-se com um veículo da empresa ou particular. 

As presentes condições constituem um anexo ao contrato de prestação de serviços, celebrado entre a “Qbis” e o Candidato. As Partes concordaram que estas condições não podem ser consideradas como exclusivas; são apresentadas como um exemplo e são entregues com um caráter meramente informativo ao Candidato que queira trabalhar na Holanda através da Qbis.

 

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